Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — Crescer Concursos 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq255969
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Urbano Santos - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Guarda Municipal
São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: Marque a alternativa INCORRETA.
- ADefesa técnica por advogado.
- BDireito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
- CDireito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
- DIgualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas.