Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — Crescer Concursos 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq255973
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Urbano Santos - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Guarda Municipal
Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente marque a alternativa INCORRETA.
- AConsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
- BNenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
- CNenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
- DA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de noventa dias.