Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Crescer Concursos 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq255977
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Urbano Santos - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Guarda Municipal
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao artigo nº 5 da Constituição Federal.
- AÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- BHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
- CÉ assegurado apenas o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.
- DSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.