Questão de Legislação Federal — Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas — Crescer Concursos 2017
Legislação FederalLei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas
- Código
- qq256006
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- SESCOOP- PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Analista Contador
As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. Essas sociedades se distinguem das demais sociedades pela seguinte característica:
- AA invariabilidade do capital social, representado por cotas-partes.
- BA acessibilidade das quotas partes do capital à terceiros, estranhos à sociedade.
- CRetorno das sobras liquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
- DA divisibilidade dos fundos de reserva e de assistência técnica educacional e social.