Questão de Legislação Estadual — Geral — Cursiva 2017
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq256128
- Banca
- Cursiva
- Órgão
- Prefeitura de São Carlos - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Assinale a alternativa falsa, considerando capítulo IV, DAS RESPONSABILIDADES, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Carlos.
- AO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições;
- BA responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;
- CTratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Publica em ação progressiva;
- DA responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.