Questão de Legislação Estadual — Geral — Cursiva 2017
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq256131
- Banca
- Cursiva
- Órgão
- Prefeitura de São Carlos - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Analise as sentenças abaixo considerando a Lei Complementar Nº 005, de 29 de novembro de 2010, do município de São Carlos-SC. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões pelas quais forem responsáveis:I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos com qualquer idade;II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou diante deles em razão de seu ofício;VII – o sócio majoritário, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.Podemos afirmar que:
- ASomente são verdadeiras as sentenças I, II, III, IV e VI;
- BSomente são verdadeiras as sentenças II, III, IV e V;
- CSomente são verdadeiras as sentenças I, III, IV e V;
- DSomente são verdadeiras as sentenças II, III, IV, VI e VI.