Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — EDUCA 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq256369
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Taperoá - PB
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19, em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:
- AAutoridade policial.
- BAutoridade religiosa.
- CMinistério Público.
- DConselho Municipal do Idoso.
- EConselho Estadual do Idoso.