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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2017

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq256453
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Taperoá - PB
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Professor Educação Básica I
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Nº 9394/96 em seu Art. 31, A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
  1. AAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
  2. BControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
  3. CCarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
  4. DAtendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
  5. EExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
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GabaritoB — Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

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