Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — ESAF 2017
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qq256537
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MAPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário
GALVANI JALBERT, servidor público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e PERGENTINO FABRIZZI, consultor contratado pelo MAPA para realizar estudos técnicos durante 6 (seis) meses, desprovido da condição de servidor público, fizeram, em conjunto, uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do serviço público em benefício de terceiros. Os fatos foram devidamente apurados e constatados, observados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a Comissão de Ética do MAPA:
- Anão tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e tem competência para punir GALVANI JALBERT com pena de advertência verbal.
- Bnão tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e tem competência para punir GALVANI JALBERT com pena de advertência escrita.
- Ctem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e GALVANI JALBERT com penas de censura.
- Dnão tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e tem competência para punir GALVANI JALBERT com pena de censura.
- Etem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e GALVANI JALBERT com penas de advertência escrita.