Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — ESAF 2017
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq256540
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MAPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário
Assinale a opção correta.
- AÉ livre a manifestação do pensamento, admitido o anonimato no exercício do direito de resposta.
- BSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo, no último caso, quando participam de reuniões públicas ou abertas ao público.
- CHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- DÉ garantido o direito de herança, desde que demonstrado em juízo o atendimento da função social do processo de sucessão.
- ESão a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.