Questão de Veterinária — Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA) — ESAF 2017
VeterináriaHigiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA)
- Código
- qq256578
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MAPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário - Inspeção Veterinária
Considerando o Artigo 495 do RIISPOA/2017, que trata das medidas cautelares, se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido alterado, adulterado ou falsificado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá adotar, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas cautelares:
- Aapreensão do produto; suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; coleta de amostras do produto para realização de análises laboratoriais.
- Bcondenação do produto; suspensão provisória do processo de fabricação; recall dos produtos já destinados ao mercado consumidor.
- Capreensão do produto; interdição do estabelecimento produtor; autuação do estabelecimento produtor.
- Dcondenação do produto; suspensão provisória do processo de fabricação; autuação do estabelecimento produtor.
- Eautuação do estabelecimento produtor, recall dos produtos já destinados ao mercado consumidor; cancelamento provisório do registro ou do relacionamento do estabelecimento produtor.