Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — EXATUS 2017
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq256620
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- Prefeitura de Quarto Centenário - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:
- AO IPI está submetido ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.
- BO IR constitui exceção ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.
- CO IOF não está submetido ao princípio da anterioridade nonagesimal.
- DO IPI não se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.