Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FADESP 2017
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq256655
- Banca
- FADESP
- Órgão
- COSANPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que
- Aexcepcionalmente, o Decreto presidencial pode instituir novas formas de extinção do crédito tributário, contanto que tenha prazo temporário.
- Bem direito tributário, o pagamento de uma parcela do crédito tributário presume o pagamento das parcelas anteriores, cabendo à Fazenda Pública fazer prova em contrário.
- Co pagamento antecipado do crédito tributário gera direito ao contribuinte de obter desconto de seu valor total.
- Da compensação do crédito tributário requer que os créditos sejam líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.