Questão de Direito Civil — Parte Geral — FADESP 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq256662
- Banca
- FADESP
- Órgão
- COSANPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o abuso de direito, pode-se afirmar que
- Aconsiste no uso imoderado de direito subjetivo de modo a causar dano a outrem.
- Bnão é possível ser caracterizado no direito civil brasileiro, que parte do raciocínio de que aquele que age dentro de seu direito não pode prejudicar ninguém.
- Co titular de direito poderá alegar vício contratual, se o exercício continuado de uma situação jurídica, ainda que realizada de boa-fé, estabilizou a relação jurídica de forma diversa da convencionada.
- Da jurisprudência e doutrina civilistas rejeitam a aplicação do comportamento contraditório no direito brasileiro, porque não há expressa previsão legal no Código Civil de 2002.