Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FADESP 2017
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq256668
- Banca
- FADESP
- Órgão
- COSANPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreu
- Arestrição importante recentemente por Emenda Constitucional que lhe alterou os objetivos institucionais.
- Brestrição importante recentemente por Emenda Constitucional que a submeteu ao controle do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Campliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que, no entanto, não lhe garantiu competência para a promoção dos direitos coletivos dos necessitados na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
- Dampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que lhe garantiu independência funcional.