Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FADESP 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq256669
- Banca
- FADESP
- Órgão
- COSANPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que
- Atem o objetivo de preservação da competência e garantia da autoridade das decisões e pode ser usado em primeiro grau nas varas de fazenda pública.
- Bé substituto impróprio do Recurso Extraordinário quando houver decisão de Tribunal Regional Federal que viole a Constituição.
- Cpode ser processada originalmente no Tribunal Superior do Trabalho.
- Dpode ser processada no Tribunal Superior do Trabalho como matéria recursal de decisão de Tribunal Regional do Trabalho.