Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FADESP 2017
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq257374
- Banca
- FADESP
- Órgão
- COSANPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança no Trabalho
Entre as competências dos órgãos responsáveis pela correta aplicação das Normas Regulamentadoras, podem ser citadas as seguintes medidas:I. adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentos sobre segurança e medicina do trabalho;II. coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;III. impor penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e reguladores sobre segurança e medicina do trabalho;IV. atender as requisições judiciais para realização de perícia sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado;V. fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais e regulamentadores sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.VI. notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização da insalubridade;VII. embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.Entre as medidas citadas, aquelas que competem à Delegacia Regional do Trabalho são
- AI, II e III.
- BIII, IV, V e VII.
- CI, III, IV, VI e VII.
- DI, II, III, IV, V, VI e VII.