Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAEPESUL 2017
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq257685
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Celso Ramos - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
A taxa de serviços urbanos tem como fato gerador a utilização dos serviços públicos municipais específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição, EXCETO:
- Aconservação de calçamento.
- Bcoleta domiciliar de lixo.
- Climpeza das vias públicas urbanas.
- Dconservação de estradas e vias de rodagem.
- Ecota de participação comunitária – Iluminação Pública.