Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FAEPESUL 2017
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qq257688
Banca
FAEPESUL
Órgão
Prefeitura de Celso Ramos - SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Quanto ao do imposto predial e territorial urbano é CORRETO afirmar:
AO contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 15%.
BO contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU de maneira fracionada, pelo qual vai ter desconto de 15%.
CO contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 30%.
DO contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 25%, desde que solitado com 3 meses de antecedência.
EO contribuinte deverá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 15%.
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GabaritoA — O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 15%.
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IPTU – Desconto para pagamento
Gabarito: letra A. A questão testa o conhecimento sobre as opções de pagamento do IPTU. O contribuinte pode optar pelo pagamento em parcela única, normalmente com desconto. O percentual de 15% é plausível, e a alternativa A é a única que conjuga corretamente a faculdade (poderá) com o desconto. As demais contêm erros de porcentagem, condição ou obrigatoriedade.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o contribuinte poderá optar pelo pagamento em parcela única com desconto de 15%. Embora o percentual exato dependa de lei municipal, a hipótese é juridicamente possível e está de acordo com a prática comum. O uso de "poderá" está correto (faculdade, não obrigação).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Oferece o mesmo desconto de 15% para pagamento fracionado. Via de regra, o desconto é concedido apenas para o pagamento à vista (parcela única); no parcelamento, não há desconto ou ele é menor. Logo, a alternativa é incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe desconto de 30% para parcela única. Percentuais dessa magnitude não são usuais na legislação municipal, sendo mais comum descontos entre 5% e 20%. Sem lei específica, a afirmação não pode ser considerada correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Além do desconto de 25% (percentual elevado), impõe a condição de solicitação com 3 meses de antecedência, exigência não prevista na generalidade das leis municipais. A alternativa mistura percentual inexato com condição inexistente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Utiliza o verbo "deverá", indicando obrigatoriedade. O pagamento em parcela única é uma faculdade do contribuinte, não uma imposição. Mesmo que houvesse desconto, a obrigatoriedade tornaria a alternativa errada.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre IPTU, lembre-se de que as regras de pagamento (descontos, prazos, número de parcelas) são definidas por lei municipal e podem variar. A banca costuma testar o conhecimento geral de que o pagamento à vista é opcional e costuma ter desconto, enquanto o parcelamento não tem desconto ou tem desconto menor. Fique atento a verbos como "poderá" (faculdade) e "deverá" (obrigação).