Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FAEPESUL 2017
Direito Tributário›Lançamento Tributário
Código
qq257695
Banca
FAEPESUL
Órgão
Prefeitura de Celso Ramos - SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
São modalidades de lançamento do crédito tributário:
ADireto ou de ofício, por declaração e por sanção.
BPor arbitramento, por presunção e por estimativas.
CDireto ou de ofício, por arbitramento e autolançamento.
DPor arbitramento, por estimativa e por presunção.
ENenhuma está correta.
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GabaritoC — Direto ou de ofício, por arbitramento e autolançamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de Lançamento do Crédito Tributário
Gabarito: letra C. A banca considera como modalidades de lançamento: direto (ou de ofício), arbitramento e autolançamento (homologação). Embora a doutrina majoritária aponte apenas três modalidades – de ofício, por declaração e por homologação – e considere o arbitramento como mera técnica de apuração da base de cálculo, a alternativa C foi a que mais se aproximou do rol correto, sendo a resposta oficial.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "por sanção", que não é modalidade de lançamento. As modalidades previstas no CTN são de ofício, por declaração e por homologação (arts. 149, 147 e 150).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Arbitramento, presunção e estimativas são técnicas de cálculo ou métodos de determinação da base de cálculo, não modalidades autônomas de lançamento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta "direto ou de ofício" (modalidade correta), "autolançamento" (sinônimo de lançamento por homologação) e "arbitramento", que embora seja técnica, é aceito pela banca como modalidade. Dessa forma, é a alternativa que contém menos erros e a única que menciona modalidades reais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Repete os mesmos erros da alternativa B (arbitramento, estimativa, presunção), todas técnicas e não modalidades.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que nenhuma alternativa está correta, mas a banca entende que a letra C é a resposta correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre modalidades de lançamento e técnicas de apuração. O candidato que conhece a doutrina pode considerar a alternativa C errada por incluir "arbitramento", mas deve atentar que a banca a adotou como correta. Na prova, opte pela que contém os termos mais próximos do CTN.