Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FAEPESUL 2017
Direito Tributário›Tributos Federais
Código
qq257698
Banca
FAEPESUL
Órgão
Prefeitura de Celso Ramos - SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Incide sobre a produção e a circulação de bens e serviços:
AO imposto sobre a propriedade territorial rural, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direito e o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
BO imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.
CO imposto sobre a propriedade de veículos automores, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.
DO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o imposto sobre a propriedade territorial rural e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.
EO imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o imposto sobre importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
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GabaritoB — O imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.
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Impostos sobre produção e circulação de bens e serviços
Gabarito: letra B. A banca cobra o conhecimento de quais impostos incidem sobre a produção (IPI) e a circulação (ICMS) de bens e serviços. A alternativa B relaciona exatamente o IPI (federal) e o ICMS (estadual), que são os tributos típicos dessa base econômica. As demais alternativas misturam impostos sobre propriedade, transmissão, renda ou comércio exterior, que não se enquadram no conceito.
Imposto
Incidência
Competência
Classificação
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Produção (industrialização)
Federal
Sobre produção e circulação
ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)
Circulação de mercadorias e prestação de serviços específicos
Estadual
Sobre produção e circulação
ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
Propriedade territorial rural
Federal
Sobre propriedade
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
Transmissão de bens ou direitos
Estadual
Sobre transmissão
ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos Onerosa de Imóveis)
Transmissão onerosa de imóveis
Municipal
Sobre transmissão
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
Propriedade de veículos
Estadual
Sobre propriedade
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Prestação de serviços
Municipal
Sobre serviços
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)
Propriedade predial e territorial urbana
Municipal
Sobre propriedade
IR (Imposto sobre a Renda e Proventos)
Renda e proventos
Federal
Sobre renda
II (Imposto sobre Importação)
Importação de produtos
Federal
Sobre comércio exterior
IE (Imposto sobre Exportação)
Exportação de produtos
Federal
Sobre comércio exterior
Impostos sobre produção e circulação: Produção (IPI (federal)); Circulação (ICMS (estadual)); Não se enquadram (Propriedade (ITR, IPVA, IPTU), Transmissão (ITCMD, ITBI), Renda (IR), Comércio exterior (II, IE))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Essa alternativa relaciona o ITR (propriedade territorial rural), o ITCMD (transmissão causa mortis e doação) e o ITBI (transmissão inter vivos onerosa de imóveis). Nenhum desses impostos incide sobre produção ou circulação de bens e serviços; são tributos sobre a propriedade ou sobre a transmissão de bens imóveis.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é de competência da União e incide sobre a industrialização de produtos (produção). O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é de competência estadual e incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de determinados serviços. A existência de ambos é confirmada na legislação, como no art. 13 da LC 123/2006:
Art. 13, II, §1LC-123-2006
II — Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo ... VII — Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Ambos estão diretamente ligados à produção e circulação de bens e serviços.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é um imposto sobre a propriedade, não sobre produção ou circulação. O ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) incide sobre serviços, mas não sobre produção de bens. O ICMS está correto, mas a presença do IPVA torna a alternativa incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O IPTU (imposto sobre propriedade predial e territorial urbana) e o ITR (imposto sobre propriedade territorial rural) são tributos sobre a propriedade imobiliária. O ICMS é o único correto, mas os outros dois fogem do conceito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O IR (imposto sobre a renda), o II (imposto sobre importação) e o IE (imposto sobre exportação) são tributos sobre a renda e o comércio exterior, não sobre a produção ou circulação interna de bens e serviços.
SE LIGUE NESSA!
A classificação dos impostos no Brasil segue a repartição de competências da CF/88. Os principais impostos sobre produção e circulação são o IPI (União) e o ICMS (Estados). O ISS (Municípios) incide sobre serviços, mas não sobre produção.
PEGA ESSA DICA!
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)