Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FAEPESUL 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq257738
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa incorreta:
- AAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas;
- BIncumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
- CIncumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; ;
- DAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei;
- EAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.