Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAEPESUL 2017
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq257741
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
- AÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei;
- BSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição;
- CÉ vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
- DSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, dentre outros, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal;
- ENinguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.