Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAEPESUL 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq257742
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta:
- ASegundo decidiu o Supremo Tribunal Federal, Lei estadual que obriga concessionárias a instalarem bloqueadores de celular é inconstitucional;
- BSegundo o Supremo Tribunal Federal, A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa dos Estados;
- CSegundo decidiu o Supremo Tribunal Federal, é constitucional lei estadual que estabelece regras para a cobrança em estacionamento de veículos;
- DSegundo decidiu o Supremo Tribunal Federal, lei estadual não pode fixar número máximo de alunos por sala de aula;
- ESegundo decidiu o Supremo Tribunal Federal, é constitucional o pagamento de remuneração a parlamentares (federais, estaduais ou municipais) em virtude de convocação de sessão extraordinária.