Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FAEPOL 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq257836
- Banca
- FAEPOL
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, o servidor com efetivo serviço em condições insalubres, em que há risco à sua saúde, fará jus ao Adicional por Insalubridade, classificado em pequena, média ou grave intensidade, correspondendo a cada uma percentual, incidente sobre o vencimento base. A condição classificada como de pequena intensidade deve corresponder a:
- Acinco por cento
- Bdez por cento
- Cquinze por cento
- Dvinte por cento