Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — FAEPOL 2017
Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
- Código
- qq257852
- Banca
- FAEPOL
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Nos termos do Código Penal, incorre nas mesmas penas do crime de redução à condição análoga a de escravo quem:
- Apermanece, clandestinamente, em casa alheia ou em suas dependências, bloqueado acesso do proprietário ao local
- Bcerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, em razão de dívida contraída com empregador ou preposto
- Cexplora hospedaria ou estalagem sem autorização formal de autoridade pública
- Dprotege, sabendo da ilegalidade, milícias armadas responsáveis pela guarda de terras (fazendas)