Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FAEPOL 2017
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- qq257853
- Banca
- FAEPOL
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com o Código Penal, o crime de difamação admite exceção de verdade na seguinte hipótese:
- Ase existe cumulação com outro crime contra a honra do funcionário
- Bse a pena cominada for igual ou superior a vinte anos
- Cse o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções
- Dse houver risco à incolumidade pública