Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FAEPOL 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq257856
- Banca
- FAEPOL
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
PD é pego com instrumentos utilizados em roubo realizado na travessa X do município Q por agentes municipais. Após a captura, é levado por autoridades policiais estaduais para a Delegacia de Polícia responsável pela área onde o cidadão foi preso. De acordo com as regras do Código de Processo Penal, ocorrerá, em primeiro lugar, a oitiva do condutor com a:
- Aentrega de cópia do termo e do recibo de entrega do preso
- Bformalização de auto
- Cremessa do procedimento ao Ministério Público
- Drelação dos bens apreendidos