Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAEPOL 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq257860
- Banca
- FAEPOL
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Deise, advogada de escol, pretende instituir a associação de defesa dos jardins públicos diante da deterioração urbanística que acomete o município onde reside. Buscando proteger a existência da associação a advogada verifica que, nos termos da Constituição Federal, a dissolução compulsória da associação depende de:
- Aato administrativo
- Bdefinição executiva
- Cfundamentação legislativa
- Ddecisão judicial