Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — FAFIPA 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
- Código
- qq257902
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Fundação Araucária - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O artigo 1º do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) prevê que “O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições desse Código”. Os princípios do processo que não se encontram expressos nos direitos fundamentais da Constituição Federal são:
- AO do devido processo legal e o do contraditório e da ampla defesa.
- BO do juiz natural e o do acesso à justiça.
- CO da publicidade dos atos processuais e o da proibição da prova ilícita.
- DO da inércia inicial e o da autocomposição.