Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAFIPA 2017

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq258039
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com o que preconiza o Código Tributário Nacional acerca da capacidade tributária, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
  2. BA capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
  3. CSujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa física ou jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
  4. DA capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

Link permanente: /questoes/qq258039