Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FAFIPA 2017
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq258043
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirantes - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São todas hipóteses de revisão de ofício do lançamento tributário, pela autoridade administrativa, nos seguintes casos, EXCETO:
- AQuando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
- BQuando se comprove que o sujeito ativo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com culpa, fraude ou simulação.
- CQuando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
- DQuando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.