Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — FAFIPA 2017
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qq258066
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirantes - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A outorga onerosa do direito de construir é:
- AO direito de preferência dado ao Poder Público para adquirir certos imóveis, nos casos de regularização fundiária.
- BO conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público local com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área de transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
- CTambém conhecido como “solo criado”, permite ao proprietário a aquisição do direito de construir acima do coeficiente básico de aproveitamento adotado, mediante contrapartida.
- DO direito dado ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, de exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública o potencial construtivo previsto.