Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FAFIPA 2017
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq258278
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Marialva - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - CASP
A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com a lei, SÃO direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
- ASer submetido imediatamente à internação para receber tratamento adequado e intensivo.
- BSer tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
- CSer tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação, com inserção apenas na família, visando a segurança do paciente e da comunidade.
- DReceber apenas as informações mais relevantes a respeito de sua doença e de seu tratamento.