Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FAFIPA 2017
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq258313
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Marialva - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem - PSF
No Brasil, o direito universal e integral à saúde foi conquistado pela sociedade na Constituição de 1988 e reafirmado com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90. Por esse direito, entende-se o acesso universal e equânime a serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a integralidade da atenção, indo ao encontro das diferentes realidades e necessidades de saúde da população e dos indivíduos. Para atender às individualidades de cada grupo, o Ministério da Saúde elabora diferentes Políticas. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é aprovada pela portaria:
- ANº 2.528, de 19 de outubro de 2006.
- BNº 2.526, de 19 de outubro de 2008.
- CNº 2.528, de 19 de outubro de 2008.
- DNº 2.526, de 19 de outubro de 2006.