Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FAFIPA 2017
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq258374
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Marialva - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde apresenta disposições gerais sobre a atenção básica. De acordo com o que prevê a referida Portaria, NÃO está prevista como atribuição específica do enfermeiro:
- ARealizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade.
- BRealizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc).
- CRealizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do distrito federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços.
- DContribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe.