Criminologia · FAPEMS · 2017 | Questão sqc-qq258402

CriminologiaTeorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.

Código: qq258402
Banca: FAPEMS
Órgão: PC-MS
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia

Tendo como premissa o estudo da Teoria Criminológica da Anomia, analise o problema a seguir.O senhor X, 55 anos, bancário desempregado, encontrou, como forma de subsistência própria e da família, trabalho na contravenção (apontador do jogo do bicho em frente à rodoviária da cidade). Por lá permaneceu vários meses, sempre assustado com a presença da polícia, mas como nunca sofreu qualquer repreensão, inclusive tendo alguns agentes como clientes dentre outras autoridades da cidade, continuou sua labuta diária. Y, delegado de polícia, recém-chegado à cidade, ao perceber a prática contravencional, a despeito da tolerância de seus colegas, prende X em flagrante. No entanto, apenas algumas horas após sua soltura, X retornou ao antigo ponto continuando a receber apostas diárias de centenas de pessoas da comunidade.Assinale a alternativa correta correspondente a esse caso.

AA teoria da anomia advém do funcionalismo penal, que defende a pertinência da norma enquanto reconhecida pela sociedade como necessária para a solução dos conflitos sociais, tendo sido arbitrária a conduta do delegado.
BA anomia, no contexto do problema, dá-se pelo enfraquecimento da norma, que já não influencia o comportamento social de reprovação da conduta, quando a sociedade passa a aceitá-la como normal.
CA atitude dos demais policiais caracteriza o poder de discricionariedade legítimo do agente de segurança pública, diante da anomia social caracterizada da norma que perde vigência pela ausência de funcionalidade.
DA atitude do delegado expressa a representação da teoria da anomia, em que a norma não perde sua força de coerção social, pois, somente revogada por outra norma, independente do comportamento do infrator.
EA teoria da anomia não tem aplicação no caso em análise, pois sob o aspecto criminológico é necessário que estejam presentes no estudo do fenômeno o delinquente, a vítima e a sociedade.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A anomia, no contexto do problema, dá-se pelo enfraquecimento da norma, que já não influencia o comportamento social de reprovação da conduta, quando a sociedade passa a aceitá-la como normal.

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Teoria da Anomia e o Caso do Jogo do Bicho

Gabarito: letra B. No caso narrado, a contravenção do jogo do bicho era praticada abertamente, com tolerância da polícia e até participação de agentes como clientes. Isso demonstra o enfraquecimento da norma penal, que perdeu sua capacidade de influenciar o comportamento social de reprovação. A anomia, conforme Émile Durkheim e Robert Merton, é exatamente esse estado de desagregação normativa, em que as regras não são mais eficazes para orientar a conduta social.

A questão cobra a compreensão da Teoria da Anomia aplicada a um caso concreto. A anomia não se confunde com discricionariedade policial, nem com a ideia de que a norma só perde vigência por revogação. O foco está na eficácia social da norma, não em sua validade formal.

Teoria / Conceito	Definição / Origem	Relação com o Caso (Jogo do Bicho)	Consequência / Efeito
Anomia (Durkheim/Merton)	Estado de desagregação normativa; perda de eficácia social da norma, que não orienta mais o comportamento.	A norma penal contra o jogo do bicho perdeu força: a sociedade (inclusive policiais) aceitava a conduta como normal.	Enfraquecimento da reprovação social; a conduta torna-se rotineira e tolerada.
Funcionalismo Penal	Corrente que defende a pertinência da norma enquanto reconhecida pela sociedade como necessária para solução de conflitos.	Não se aplica ao caso, pois a norma não era mais reconhecida como necessária pela comunidade local.	A anomia não advém do funcionalismo penal, mas da sociologia clássica.
Discricionariedade Policial	Poder de escolha do agente dentro dos limites legais para aplicar a lei conforme o caso concreto.	A tolerância sistemática dos policiais não é discricionariedade legítima, mas omissão ou conivência.	A anomia não se confunde com discricionariedade; é um fenômeno social mais amplo.
Validade vs. Eficácia da Norma	Validade: vigência formal (não revogada). Eficácia: capacidade de influenciar comportamentos reais.	A norma contra o jogo do bicho era válida (não revogada), mas ineficaz socialmente (perdeu o poder coercitivo).	A anomia foca na eficácia social, não na validade formal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a teoria da anomia advém do funcionalismo penal e que a conduta do delegado foi arbitrária. A teoria da anomia foi desenvolvida por Durkheim e Merton no âmbito da sociologia, não do funcionalismo penal. Além disso, a atitude do delegado, ao prender o contraventor, foi legal, mas a anomia não é sobre isso; ela se manifesta na tolerância anterior, que revela a perda de força da norma.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente a anomia: a norma já não influencia o comportamento social de reprovação, e a sociedade passa a aceitar a conduta como normal. O caso evidencia isso: a comunidade e até policiais aceitavam o jogo do bicho como algo rotineiro, demonstrando o esvaziamento do poder coercitivo da norma.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que a tolerância dos demais policiais caracteriza discricionariedade legítima e que a anomia seria a perda de vigência da norma por falta de funcionalidade. Discricionariedade é poder de escolha dentro da lei, mas tolerar uma contravenção de forma sistemática não é discricionariedade, e sim omissão. A anomia não implica perda de vigência (validade), mas sim perda de eficácia social.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que a atitude do delegado expressa a teoria da anomia, pois a norma não perde força de coerção social enquanto não revogada. Essa visão é formalista e ignora o conceito sociológico de anomia: mesmo sem revogação, a norma pode perder sua efetividade. O delegado agiu corretamente, mas isso não é anomia; a anomia é o contexto de tolerância que ele enfrentou.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que a teoria da anomia não se aplica porque seria necessário estudar delinquente, vítima e sociedade. A anomia é uma teoria macrossocial que exatamente analisa a relação entre sociedade e desvio. No caso, ela é perfeitamente aplicável para explicar por que a contravenção era tolerada e por que o infrator retornou à atividade após a prisão.

NÃO CAIA NESSA!

Em questões de anomia, lembre-se: o foco é a eficácia social da norma. Se a conduta é amplamente tolerada pela comunidade e pelas autoridades, há indícios de anomia. Não confunda com a validade formal (a lei continua em vigor) nem com a atuação isolada de um agente que a aplica. Na Teoria de Merton, a anomia surge do descompasso entre objetivos culturais e meios legítimos, mas na abordagem mais geral (Durkheim), é a fragilização dos laços normativos.

Gabarito: letra B.

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