Questão de Direito Penal — Tipicidade — FAPEMS 2017
Direito Penal›Tipicidade
Código
qq258486
Banca
FAPEMS
Órgão
PC-MS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Analise o caso a seguir.Com a desclassificação no torneio nacional, o presidente do clube AZ demite o jogador que perdeu o pênalti decisivo. Irresignado com a decisão, o futebolista decide matar o mandatário. Para tanto, aproveitando o dia da assinatura de sua rescisão, acopla bomba no carro do presidente que estava estacionado na sede social do clube. O jogador sabe que o motorista particular do dirigente será fatalmente atingido e tem a consciência que não pode evitar que torcedores ou funcionários da agremiação, próximos ao veículo, venham a falecer com a explosão. Como para ele nada mais importa, a bomba explode e, lamentavelmente, além das mortes dos dois ocupantes do veículo automotor, três torcedores e um funcionário morrem.A partir da leitura desse caso, é correto afirmar que o indiciamento do jogador pelos crimes de homicídio sucederá
Apor dolo direto de primeiro grau em relação ao presidente e ao motorista.
Bpor dolo eventual em relação ao motorista; aos torcedores e ao funcionário.
Cpor dolo direto de segundo grau em relação ao presidente e ao motorista.
Dpor dolo eventual apenas em relação aos torcedores.
Epor dolo direto de segundo grau apenas em relação ao motorista.
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GabaritoE — por dolo direto de segundo grau apenas em relação ao motorista.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dolo no homicídio: distinção entre as modalidades
Gabarito: letra E. No caso, o jogador age com dolo direto de primeiro grau em relação ao presidente (quer matá-lo), com dolo direto de segundo grau em relação ao motorista (consequência necessária do atentado), e com dolo eventual em relação aos torcedores e funcionário (assume o risco de matá-los). Apenas o motorista se enquadra no dolo direto de segundo grau, conforme a alternativa E.
A questão exige diferenciar as espécies de dolo no Direito Penal brasileiro. O dolo é o elemento subjetivo do tipo, podendo ser:
Dolo direto de primeiro grau: o agente quer diretamente o resultado (vontade dirigida ao fim).
Dolo direto de segundo grau (ou de consequências necessárias): o agente, embora não deseje o resultado diretamente, o aceita como certo ou inevitável para alcançar seu objetivo principal.
Dolo eventual: o agente prevê o resultado como possível e, mesmo não desejando, assume o risco de produzi-lo.
No caso concreto, o jogador:
Presidente: quer matá-lo → dolo direto de 1º grau.
Motorista: sabe que, ao explodir o carro, o motorista será fatalmente atingido – não há como evitar → dolo direto de 2º grau (consequência necessária).
Torcedores e funcionário: ele tem consciência de que podem morrer, mas aceita esse risco, pois “nada mais importa” → dolo eventual.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui dolo direto de primeiro grau ao motorista. O erro está em não reconhecer que, embora o motorista não seja o alvo principal, sua morte é consequência necessária (dolo de segundo grau).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classifica o motorista como dolo eventual. O motorista é vítima certa, não apenas possível; logo, o dolo é direto de segundo grau e não eventual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o presidente está sob dolo direto de segundo grau. O presidente é o alvo desejado → dolo direto de primeiro grau.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exclui o funcionário e classifica apenas os torcedores como dolo eventual. O funcionário também está na zona de risco assumido (dolo eventual).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que apenas o motorista responde por dolo direto de segundo grau. O presidente (1º grau) e os demais (eventual) não se enquadram nessa categoria.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa se o aluno confunde o dolo eventual com o direto de segundo grau. O motorista não é “risco assumido” – é consequência certa do ato, o que configura dolo de segundo grau. Já os torcedores e funcionário são possíveis, logo dolo eventual. Lembre-se: certo ≠ provável.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, identifique primeiro a vítima principal (dolo direto 1º grau). Depois, verifique se há vítimas cuja morte seja inevitável para o plano (dolo direto 2º grau). As demais, que o agente sabe que podem morrer mas não evita, são dolo eventual. Essa “escadinha” resolve a maioria dos casos.