Português · FAPEMS · 2017 | Questão sqc-qq258487

PortuguêsInterpretação de Textos

Código: qq258487
Banca: FAPEMS
Órgão: PC-MS
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia

Leia o texto a seguir.A princípio, segundo a concepção doutrinariamente aceita em relação à prova ilícita, a prova produzida a partir da infiltração do agente seria ilícita, porque incide sobre direitos fundamentais. É evidente que essa conclusão é demasiadamente formalista e inflexível, na medida em que desconsidera as características da sociedade atual, pós-industrial, a qual tem como um dos principais efeitos o fenômeno da criminalidade organizada. Não foi sem razão que o legislador introduziu a figura do agente infiltrado na Lei do Crime Organizado, justamente por partir do pressuposto que, em certos casos, é indispensável socorrer-se de recursos extraordinários de investigação, os quais, por sua vez, são mais restritivos a direitos fundamentais. A questão reside exatamente em definir os limites dessa restrição, a fim de evitar o esvaziamento dos direitos fundamentais a pretexto da necessidade de se salvaguardar a eficiência na persecução.JESUS, Damásio de; BECHARA, Fábio Ramazzini. Agente infiltrado: reflexos penais e processuais. São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, mar. 2005. Disponível em:<www.damasio.com.br/novo/html/frame_artigos.htm>. Acesso em 27jul. 2017Em cada uma das alternativas a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita para determinado período do texto. Assinale a alternativa que apresenta a proposta linguisticamente correta e mantém o sentido original do texto.

AA questão está exatamente em definir os limites dessa restrição, porquanto evitar o esvaziamento dos direitos fundamentava pretexto da necessidade de se salvaguardar a eficiência na persecução. (quarto período)
BComo a prova produzida a partir da infiltração do agente afeta os direitos fundamentais, essa prova seria ilícita, (primeiro período)
CÉ evidente que essa conclusão, é demasiadamente formalista e inflexível, por mais que desconsidere as características da sociedade atual, (segundo período)
DFoi, necessário que o legislador introduzisse, a figura do agente infiltrado na Lei do Crime Organizado, justamente por partir do pressuposto que, em certos casos, [...]. (terceiro período)
E[...] é indispensável socorrer-se de recursos extraordinários de investigação, com os quais, por sua vez, restringem mais os direitos fundamentais, (terceiro período)

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GabaritoB — Como a prova produzida a partir da infiltração do agente afeta os direitos fundamentais, essa prova seria ilícita, (primeiro período)

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Reescrita com manutenção de sentido — Período inicial

Gabarito: letra B. A única alternativa que preserva a relação de causa original e não apresenta erros gramaticais ou sintáticos é a B, que substitui corretamente a conjunção "porque" por "Como", mantendo a ideia de causa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O trecho original termina com "a fim de evitar o esvaziamento dos direitos fundamentais a pretexto...", indicando finalidade. A reescrita troca "a fim de" por "porquanto" (que denota causa), alterando o sentido. Além disso, há erro de concordância: "direitos fundamentava" (troca "fundamentais" por "fundamentava"). Erro: troca de conectivo que inverte a relação lógica e erro de morfossintaxe.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O período original: "a prova produzida a partir da infiltração do agente seria ilícita, porque incide sobre direitos fundamentais." A reescrita substitui "porque" por "Como", mantendo a relação de causa e efeito, e a estrutura está gramaticalmente correta. O sentido é preservado integralmente. Apoio textual:

"a prova produzida a partir da infiltração do agente seria ilícita, porque incide sobre direitos fundamentais."

A reescrita mantém a mesma ideia causal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O original usa "na medida em que" (causa: a conclusão é formalista porque desconsidera...). A reescrita troca por "por mais que" (concessão: embora desconsidere...), alterando o sentido. Além disso, há vírgula inadequada separando sujeito e verbo: "essa conclusão, é". Erro: troca de conectivo que inverte a relação lógica (causa → concessão) e erro de pontuação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O original: "Não foi sem razão que o legislador introduziu..." (afirmação indireta de que foi com razão). A reescrita "Foi necessário que o legislador introduzisse..." muda o conteúdo: "necessário" não equivale a "com razão". Além disso, há vírgula separando o verbo "Foi" do sujeito oracional e outra após "introduzisse". Erro: alteração do sentido original (mudança de juízo de valor) e erros de pontuação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O original: "os quais, por sua vez, são mais restritivos a direitos fundamentais." A reescrita "com os quais, por sua vez, restringem mais os direitos fundamentais" troca o pronome relativo de sujeito ("os quais") para complemento ("com os quais"), o que quebra a estrutura sintática: "os quais" é sujeito de "são"; "com os quais" não poderia ser sujeito de "restringem", tornando a oração sem sujeito claro. Erro: alteração da função sintática do pronome, gerando incoerência gramatical.

Conclusão: Apenas a alternativa B respeita o sentido original e a correção linguística.

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