Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — FAPEMS 2017
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qq258505
- Banca
- FAPEMS
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Judiciária
Considerando as regras do Código de Processo Penal sobre instrução criminal, assinale a alternativa correta.
- ANo procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o magistrado não pode absolver sumariamente o acusado.
- BAs ações que apuram a prática de crime de homicídio qualificado têm prioridade de tramitação em todas as instâncias.
- CA rejeição liminar da denúncia apenas ocorre, quando faltar justa causa para o exercício da ação penal pública .
- DO interrogatório é o primeiro ato processual realizado na audiência de instrução e julgamento em caso de crime contra a dignidade sexual
- EAplica-se o procedimento sumário às infrações penais de menor potencial lesivo.