Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FAPEMS 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq258508
- Banca
- FAPEMS
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Judiciária
Em um caso de tráfico de drogas, por entender descaracterizada a internacionalidade da infração, um Juiz Federal do Tribunal da 3ª Região declinou de sua competência em favor da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Distribuído o feito, o respectivo Juiz Estadual discordou da decisão e, por isso, suscitou conflito de competência. Com base no caso narrado, qual é o Tribunal competente para decidir o conflito?
- ATribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
- BTribunal Federal da 3ª Região.
- CTribunal Federal de Recursos
- DSupremo Tribunal Federal.
- ESuperior Tribunal de Justiça