Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FAPEMS 2017
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq258511
- Banca
- FAPEMS
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Judiciária
Compete os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito das regras de competência, assinale a alternativa correta.
- ACompete à Justiça Federal julgar crime em que indígena figure como vítima
- BCompete à Justiça Federal julgar contravenção penal praticada em detrimento de interesses da União.
- CCompete à Justiça Castrense julgar militar que, em serviço, comete crime de abuso de autoridade.
- DCompete à Justiça Estadual julgar crimes praticados em detrimento de sociedad1es de economia mista.
- ECompete à Justiça Estadual julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista.