Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FAPEMS 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq258514
- Banca
- FAPEMS
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Judiciária
Um delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul representou pela prisão preventiva de Felício, depois das provas apuradas na investigação preliminar confirmarem ser ele o autor da subtração de imagens sacras da igreja "Fé em Deus". O magistrado de plantão, verificando a identificação civil de Felício existir prova da existência do crime patrimonial (artigo 155 do Código Penal - pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa), bem como de indícios de autoria, decretou a sua prisão cautelar. Na decisão, considerou o fato de Felício ter sido condenado definitivamente, um ano antes, pelo crime de homicídio culposo. Com base na narrativa, assinale a alternativa correta.
- AA decisão judicial é correta, sobretudo por conveniência da instrução criminal.
- BA decisão judicial é correta, notadamente como garantia da ordem pública.
- CA decisão judicial é correta, especialmente porque o investigado é reincidente.
- DA decisão judicia é correta, principalmente para assegurar a aplicação da lei penal.
- EA decisão judicial é incorreta, não se admitindo a decretação da prisão preventiva.