Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FAPEMS 2017
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qq258518
- Banca
- FAPEMS
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Judiciária
Zuló aproveitando-se da distração de seu devedor, mediante grave ameaça sequestra-o. Ato contínuo conduz-lhe para local desabitado mantendo-o fechado dentro de um galpão, condicionando sua liberdade a pagamento de uma dívida de R$15.000,00 reconhecida legalmente e que se encontra em processo de execução judicial, mas que não fora paga pela vítima, embora esta tivesse condições de fazê-lo. Considerando a situação-problema apresentada, marque a alternativa correta.
- ANo caso em espécie, o especial fim de agir da conduta de Zuló é recebimento de dívida devida pela vítima, tratando-se, portanto, de crime de exercício arbitrário das próprias razões.
- BA conduta não foi praticada com violência à pessoa, logo Zuló cometeu o crime de extorsão e sequestro, caracterizando concurso de crimes.
- CConsiderando que a vantagem almejada por Zuló é devida, sua conduta caracteriza o crime de sequestro ou cárcere privado.
- DTrata-se de crime de extorsão mediante sequestro, pouco importando no caso que a vantagem desejada por Zuló seja devida pela vítima.
- EAusente o recebimento da dívida o crime de extorsão não se consumou, sendo caracterizada a prática somente de crimes de sequestro e cárcere privado.