Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FAPEMS 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq258527
- Banca
- FAPEMS
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Judiciária
Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965), assinale a alternativa correta.
- AConstitui Abuso de Autoridade, conduta prevista nessa lei, deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou a detenção de qualquer pessoa.
- BA violência arbitrária, constante do artigo 322 do Código Penal, não foi tacitamente revogada por essa lei.
- COs crimes de atentado, constantes do artigo 3º dessa lei, comportam tentativa
- DÉ possível o cometimento de abuso de autoridade fora do exercício da função.
- ENão é possível a coautoria de particular em crime de abuso de autoridade.