Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FAPEMS 2017
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq258541
- Banca
- FAPEMS
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Judiciária
O inglês Gary e sua esposa, Madeleine, também inglesa, são engenheiros que trabalham em uma empresa multinacional estabelecida na cidade de Campo Grande - MS. Residem há quinze anos de forma ininterrupta no Brasil e possuem intenção de se estabelecerem permanentemente no país. Em 2012, Gary e Madeleine foram denunciados pelo crime de estelionato, tendo sido, ao final do processo, absolvidos definitivamente. De acordo com o que prevê a Constituição Federal Brasileira/1988, Gary e Madeleine, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, poderão ser naturalizados?
- ASegundo a Constituição Federal Brasileira vigente, Gary e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há, pelo menos, 12 (doze) anos ininterruptos e não tenham, neste período, sido denunciados por qualquer crime.
- BSegundo a Constituição Federal Brasileira vigente, Gary e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há mais de 20 (vinte) anos ininterruptos e não tenham, neste período, sido denunciados por qualquer crime.
- CSegundo a Constituição Federal Brasileira, Gari e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há menos de 15 (quinze) anos ininterruptos e não tenham tido nenhuma condenação penal.
- DSegundo a Constituição Federal Brasileira, Gary e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residi no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e não tenham, neste período, sido denunciados por qualquer crime.
- ESegundo a Constituição Federal Brasileira vigente, Gary e Madeleine só podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e não tenham sofrido nenhuma condenação penal.