Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAPEMS 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq258542
- Banca
- FAPEMS
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Judiciária
Sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
- AO exame de constitucionalidade das leis somente pode ser exercido pelo Poder Judiciário.
- BÉ facultativa a oitiva do Procurador-Geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de lei federal.
- CA mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa da Assembleia Legislativa dos Estados são alguns dos legitimados para propor Ação Direita de Inconstitucionalidade em face de lei federal
- DO direito brasileiro não prevê meios de controle preventivo de constitucionalidade.
- EO controle concentrado de constitucionalidade das leis federais é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.