Questão de Português — Interpretação de Textos — FAPEMS 2017
PortuguêsInterpretação de Textos
- Código
- qq258579
- Banca
- FAPEMS
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Judiciária
Leia o texto a seguir.FORMAS DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E SUAS PECULIARIDADESPOR THIAGO M. MINAGÉGrande parte populacional erroneamente afirma que irá à Delegacia “prestar queixa”. Nada mais errada essa afirmação, pois na verdade, o que se estará efetuando quando uma pessoa se dirige à DP para informar a ocorrência de uma infração, é uma “notitia criminis” ou “delatio criminis”. Aquela se dá quando a própria vítima - ou na sua impossibilidade, seu representante legal (cônjuge, ascendente, descendente e irmão) - apresenta à autoridade policial o cometimento de uma Infração Penal e, esta, quando qualquer um do povo alheio ao ocorrido informa à autoridade policial a existência também de uma infração penal.Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/formas-de-instauracao-do-inquerito-policial-e-suas-peculiaridades#:~:text=Nos%20crimes%20de%20a%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica,ser%20mediante%20PORTARIA%20ou%20A.P.F.. Acesso em: 16 jul.17
- Aa delatio criminis ocorre quando qualquer pessoa alheia ao ocorrido informa à autoridade policial a existência de uma infração.
- Bé vedado à população dirigir-se a uma delegacia para prestar uma queixa.
- Cas expressões "prestar queixa" e "notitia criminis" são equivalentes no âmbito do vocabulário jurídico.
- Dnotitia criminis e delatio criminis são expressões sinônimas.
- Ea notitia criminis ocorre quando qualquer pessoa alheia ao ocorrido informa à autoridade policia a existência de uma infração.