Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FAU 2017
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq258608
- Banca
- FAU
- Órgão
- E-Paraná Comunicação - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as normas constitucionais pertinentes aos servidores, assinale a assertiva INCORRETA:
- AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
- BA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- CAs administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
- DDurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- EAs funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores de carreira e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.