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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FAU 2017

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
Código
qq258723
Banca
FAU
Órgão
Câmara de Mato Rico - PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No processo judicial trabalhista, a sentença será proferida pelo Juiz, caso as partes declarem que não possuem interesse na conciliação no final do processo. Sobre a decisão, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA decisão do juiz tratará cada pedido do autor do processo, com base nas provas produzidas, fundamentando cada um deles, e o magistrada julgará os pedidos procedentes ou improcedentes.
  2. BQuando a decisão concluir pela procedência do pedido, é facultativo ao juiz determinar o prazo e as condições para o seu cumprimento.
  3. CAs decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
  4. DO cumprimento do acordo ou da decisão far-se-á no prazo e condições em que as partes entenderem devidos.
  5. EExistindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, não poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
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GabaritoC — As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

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